Processo 274631/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2013 16:21
Autuado em 03/05/2013 16:21
Oficio de encaminhamento 098/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2768/2016 da Segunda Câmara, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2016 Acórdão   2768/ 2016 Outros NESTOR BAPTISTA
22/06/2016 Acórdão   2768/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
08/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado RAUDENIR ANDRETE DOS SANTOS
Interessado ANA PAULA RESSETTI ABUD
Interessado ANDRE AUGUSTO BRANCO
Interessado ANDREY MATHEUS BRANCO ABUD
Interessado ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Interessado ANTONIO FLAVIO BRANCO
Interessado BRASILIO ABUD NETO
Interessado BRAZILIO ABUD FILHO
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Interessado FABIO HENRIQUE BRANCO
Interessado FLAVIA HELOISA BRANCO ABUD
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:01/10/21)
Interessado LETICIA CAROLINE BRANCO ABUD
Interessado LIDIANE CRISTINA BRANCO ABUD SILVA
Interessado LIGIA STEFANIE BRANCO ABUD CORDEIRO
Interessado LUCAS EDUARDO BRANCO ABUD
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:13/06/18)
Interessado ZELINDA MENDES COSTA BRANCO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/10/2019 07:45 116693/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
24/05/2014 11:21 116650/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
19/05/2023 10:24 AR do ofício OCN - 862/23 - DP
19/05/2023 10:24 AR do ofício OCN - 861/23 - DP
12/05/2023 10:44 Devolução do Ofício - OCN - 863/23 - DP
12/05/2023 10:44 Devolução do Ofício - OCN - 860/23 - DP
12/05/2023 10:44 Devolução do Ofício - OCN - 859/23 - DP
12/05/2023 10:44 Devolução do Ofício - OCN - 858/23 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 426/2023 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 425/2023 - DP
17/04/2023 10:03 AR do Ofício OCN - 424/2023 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 423/2023 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 422/2023 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 421/2023 - DP
17/04/2023 10:03 Devolução do Ofício OCN - 419/2023 - DP
16/03/2023 08:39 AR do Ofício OCN - 2638/2022 - DP
16/03/2023 08:39 AR do Ofício OCN - 2637/2022 - DP
16/03/2023 08:39 AR do Ofício OCN - 2633/2022 - DP
16/03/2023 08:39 AR do Ofício OCN - 2631/2022 - DP
27/02/2023 07:49 AR do ofício OCN - 131/23 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2640/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2636/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2635/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2634/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2632/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2630/2022 - DP
27/01/2023 17:40 Devolução do Ofício OCN - 2629/2022 - DP
20/01/2023 09:13 Devolução do Ofício - OCN - 2641/22 - DP
08/12/2022 15:49 - Cópia - Outros Documentos (202106ESCRITURAPUBLICADETESTAMENTOANTONI)
08/12/2022 15:49 - Cópia - Outros Documentos (Certidão Explicativa Autos)
08/12/2022 15:49 - Cópia - Petição (DEFESA2)
08/12/2022 15:48 - Cópia - Resposta ao ofício ODL 472/22 - DP
08/12/2022 15:48 - Cópia - Ofício de diligência 472/22 - DP
08/12/2022 15:48 - Cópia - Petição (Petição tomada contas - Brasílio Abud Filho)
27/07/2022 09:41 AR do ofício OCN - 1275/22 - DP
07/07/2022 07:45 AR do ofício OCN - 1082/2022 - DP
01/07/2022 11:25 Devolução do Ofício - OCN - 1081/22 - DP
02/05/2022 16:07 do Protocolo 299033/22
08/03/2022 11:26 AR do Ofício OCN - 347/2022 - DP
25/02/2022 15:14 Recibo de Petição Intermediária - 129855/22, de 25/02/22 - Protocolo: 129855/22
24/02/2022 15:49 do Protocolo 127577/22
15/02/2022 08:06 AR do Ofício OCN - 32/2022 - DP
02/12/2021 15:58 do Protocolo 729867/21
11/11/2021 13:20 AR do ofício ODL - 1110/21 - DP
10/07/2020 13:46 Anexo 10 - PIC 13.60-9 vol I a
10/07/2020 12:55 Anexo 38 - Composição da tabela pagamentos IC X SIM-AM
10/07/2020 12:55 Anexo 37 - Relação de cheques sem empenhos
10/07/2020 12:54 Anexo 36.7 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:53 Anexo 36.6 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:52 Anexo 36.5 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:51 Anexo 36.4 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:36 Anexo 36.3 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:35 Anexo 36.2 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:34 Anexo 36.1 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:33 Anexo 36 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
10/07/2020 12:31 Anexo 35 - Ofício n.º 1304-2020
10/07/2020 12:30 Anexo 34 - Comparativo SIM-AM x Sist. Cordilheira
10/07/2020 12:29 Anexo 33 - Solicitação de Documentos
10/07/2020 12:29 Anexo 32 - Relatório de Diligência
10/07/2020 12:28 Anexo 31 - Comparativo Recibos x Razão x SIM-AM
10/07/2020 12:27 Anexo 30 - Ofício n.º 58-2020
10/07/2020 12:26 Anexo 29 - Ofício n.º 379-2020
10/07/2020 12:26 Anexo 28 - Planilha Composição Extratos x Repasses
10/07/2020 12:25 Anexo 27 - Imagens Palácio Visconde de Nacar
10/07/2020 12:15 Anexo 26.5 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:14 Anexo 26.4 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:13 Anexo 26.3 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:12 Anexo 26.2 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:11 Anexo 26.1 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:10 Anexo 26 - Relatório de Auditoria Externa
10/07/2020 12:09 Anexo 25 - Autos n.º 0017709-77.2013.8.16.0129
10/07/2020 12:08 Anexo 24 - Ofícios PMP aos Bancos
10/07/2020 12:08 Anexo 23 - Extratos Bancários EMDEPAR
10/07/2020 12:07 Anexo 22 - Proc. n.º 60363-19
10/07/2020 12:06 Anexo 21 - Proc. n.º 8119-2020
10/07/2020 12:05 Anexo 20 - Proc. n.º 6601-2020
10/07/2020 12:04 Anexo 19 - Notas Fiscais Lindon Jack
10/07/2020 12:04 Anexo 18 - Entrevistas com fornecedores
10/07/2020 12:03 Anexo 17 - Entrevista Sra. Rosely Barbosa
10/07/2020 12:02 Anexo 16 - Entrevista Sr. José Baka Filho
10/07/2020 12:02 Anexo 15 - Entrevista Sr. Antonio Carlos Abud
10/07/2020 12:01 Anexo 14 - Entrevista Sr. Raudenir Andrete
10/07/2020 12:00 Anexo 13 - Entrevista Sr. Maurício dos Prazeres
10/07/2020 11:59 Anexo 12 - Entrevista Sr. Paulo Farah
10/07/2020 11:58 Anexo 11 - Entrevista Sra. Carmen Lúcia
10/07/2020 11:57 Anexo 10.11 - PIC 13.60-9 vol VIII
10/07/2020 11:41 Anexo 10.10 - PIC 13.60-9 vol VII
10/07/2020 11:40 Anexo 10.9 - PIC 13.60-9 vol VI b
09/07/2020 21:43 Anexo 10.8 - PIC 13.60-9 vol VI a
09/07/2020 18:59 Anexo 10.7 - PIC 13.60-9 vol V
09/07/2020 18:59 Anexo 10.6 - PIC 13.60-9 vol IV
09/07/2020 18:58 Anexo 10.5 - PIC 13.60-9 vol III b
09/07/2020 18:57 Anexo 10.4 - PIC 13.60-9 vol III a
09/07/2020 18:57 Anexo 10.3 - PIC 13.60-9 vol II b
09/07/2020 18:56 Anexo 10.2 - PIC 13.60-9 vol II a
09/07/2020 18:55 Anexo 10.1 - PIC 13.60-9 vol I b
09/07/2020 18:54 Anexo 9.9 - IC 13.174-8 vol IX a
09/07/2020 18:37 Anexo 9.8 - IC 13.174-8 vol VIII b
09/07/2020 18:05 Anexo 9.7 - IC 13.174-8 vol VIII a
09/07/2020 17:01 Anexo 9.6 - IC 13.174-8 vol VII
09/07/2020 17:00 Anexo 9.5 - IC 13.174-8 vol VI
09/07/2020 16:59 Anexo 9.4 - IC 13.174-8 vol V
09/07/2020 16:58 Anexo 9.3 - IC 13.174-8 vol IV
09/07/2020 16:57 Anexo 9.2 - IC 13.174-8 vol III
09/07/2020 16:56 Anexo 9.1 - IC 13.174-8 vol II
09/07/2020 16:54 Anexo 9 - IC 13.174-8 vol I
09/07/2020 16:48 Anexo 8 - Receita Realizada 2006 a 2013
09/07/2020 16:47 Anexo 7 - Pagamentos EMDEPAR 2006 a 2013
09/07/2020 16:46 Anexo 6 - Empenhos e Restos a Pagar 2006 a 2013
09/07/2020 16:45 Anexo 5 - Pesquisa de Licitações
09/07/2020 16:44 Anexo 4 - Servidores e Folha 2006 a 2013
09/07/2020 16:41 Anexo 3 - Saldo de Bancos 2006 a 2013
09/07/2020 16:40 Anexo 2 - Balancetes EMDEPAR 2006 a 2013
09/07/2020 16:39 Anexo 1 - Pesquisa SIM-AM COSIF
09/07/2020 16:10 Relatório de Fiscalização 08/2020 - EMDEPAR
10/10/2019 10:32 do Protocolo 688385/19
31/08/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 719662/16
15/05/2015 16:53 AR do Ofício OCN - 2674/2015 - DP
28/04/2015 09:51 AR do Ofício OCN - 2673/2015 - DP
10/04/2015 11:31 do Protocolo 304507/15
01/04/2015 17:41 do Protocolo 279197/15
01/04/2015 17:40 do Protocolo 279162/15
26/06/2014 07:23 AR do ofício OCN - 10966/14 - DP
31/07/2013 11:57 AR do ofício OCN - 4467/13 - DP
04/07/2013 12:13 Ingresso como interessado
28/05/2013 09:15 AR do ofício OCN - 2785/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/05/2023 Edital Diverso   8/ 2023   
DP  30/05/2023 Edital Diverso   8/ 2023   
DP  30/05/2023 Edital Diverso   8/ 2023   
DP  30/05/2023 Edital Diverso   8/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   858/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   859/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   860/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   861/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   862/ 2023   
DP  26/04/2023 Ofício de Contraditório   863/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   419/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   421/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   422/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   423/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   424/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   425/ 2023   
DP  28/02/2023 Ofício de Contraditório   426/ 2023   
DP  23/01/2023 Ofício de Contraditório   131/ 2023   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2629/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2630/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2631/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2632/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2633/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2634/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2635/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2636/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2637/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2638/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2640/ 2022   
DP  13/12/2022 Ofício de Contraditório   2641/ 2022   
DP  11/07/2022 Ofício de Contraditório   1275/ 2022   
DP  28/04/2022 Ofício de Contraditório   1081/ 2022   
DP  28/04/2022 Ofício de Contraditório   1082/ 2022   
DP  08/02/2022 Ofício de Contraditório   347/ 2022   
DP  11/01/2022 Ofício de Contraditório   32/ 2022   
DP  18/10/2021 Ofício de Diligência   1110/ 2021  30/11/2021
DP  09/11/2015 Edital Diverso   156/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2673/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2674/ 2015   
DP  05/06/2014 Ofício de Contraditório   10966/ 2014   
DP  12/07/2013 Ofício de Contraditório   4467/ 2013   
DP  21/05/2013 Ofício de Contraditório   2785/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2023 2989 Edital Diverso nº 8/2023
26/05/2023 2988 Despacho Processual Diverso nº 588/2023
09/12/2022 2889 Despacho Processual Diverso nº 1321/2022
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 268/2022
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 68/2022
13/12/2021 2680 Despacho Processual Diverso nº 1388/2021
20/10/2021 2645 Despacho Processual Diverso nº 1126/2021
05/08/2020 2354 Despacho Processual Diverso nº 865/2020
01/11/2019 2177 Despacho Processual Diverso nº 1439/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 690/2019
17/05/2019 2060 Despacho Processual Diverso nº 545/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 120/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 103/2019
15/06/2018 1845 Despacho Processual Diverso nº 1130/2018
04/07/2016 1392 Acórdão nº 2768/2016
17/06/2016 1381 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 22/06/2016
11/11/2015 1242 Edital Diverso nº 156/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3110/2015
18/06/2015 1142 Despacho Processual Diverso nº 1509/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 692/2015
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 207/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1387/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1240/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10791/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 802/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2023 11:01 GCDA  
21/11/2023 11:01 GCDA  
21/11/2023 10:53 SMPJTC  
09/10/2023 15:48 7PC Parecer nº 951/2023 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S/A. Exercício de 2010. Omissões na comprovação de aplicação de recursos. Superveniência do Relatório de Fiscalização n.º 08/20 - CAUD, apontando dano ao erário entre 2006 e 2013. Pela
09/10/2023 12:45 SMPjTC  
11/08/2023 13:20 CGM Instrução nº 4580/2023 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício financeiro de 2010. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares. Devolução dos valores repassados pelo Município de Paranaguá.
24/05/2023 21:54 DP Edital Diverso nº 8/2023 -
19/05/2023 20:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 588/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Informação nº 246/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Informação nº 2584/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Informação nº 3256/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Informação nº 437/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Informação nº 8463/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 131/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2629/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2630/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2631/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2632/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2633/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2634/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2635/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2636/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2637/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2638/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2640/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 2641/2022 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 419/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 421/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 422/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 423/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 424/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 425/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 426/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 858/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 859/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 860/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 861/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 862/2023 -
07/12/2022 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 863/2023 -
01/12/2022 15:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1321/2022 -
01/12/2022 15:09 SMPJTC  
03/11/2022 11:33 7PC Parecer nº 1094/2022 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Retorno. Exercício de 2010. Ausência de Prestação de Contas. Falecimento do Gestor. Pela irregularidade, cf. CGM. Devolução de valores.
28/10/2022 19:15 SMPjTC  
23/08/2022 16:16 CGM Instrução nº 5334/2022 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício financeiro de 2010. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares - cabe aplicação de multa. Devolução dos valores repassados pelo Município.
17/03/2022 09:36 DP Informação nº 3302/2022 -
17/03/2022 09:36 DP Informação nº 3919/2022 -
17/03/2022 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 1081/2022 -
17/03/2022 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 1082/2022 -
17/03/2022 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 1275/2022 -
09/03/2022 06:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 268/2022 -
03/02/2022 20:14 DP Informação nº 1689/2022 -
03/02/2022 20:14 DP Ofício de Contraditório nº 347/2022 -
03/02/2022 11:37 GCDA  
27/01/2022 13:37 DP Informação nº 615/2022 -
27/01/2022 12:03 COSIF  
24/01/2022 11:23 DP  
18/01/2022 13:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 68/2022 -
09/12/2021 14:18 DP Informação nº 137/2022 -
09/12/2021 14:18 DP Informação nº 8004/2021 -
09/12/2021 14:18 DP Informação nº 8230/2021 -
09/12/2021 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 32/2022 -
02/12/2021 16:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1388/2021 -
15/10/2021 13:42 DP Ofício de Diligência nº 1110/2021 -
29/09/2021 12:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1126/2021 -
03/08/2020 11:14 CGM Instrução nº 3250/2021 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício financeiro de 2010.
10/07/2020 18:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 865/2020 -
10/07/2020 15:31 CAUD Despacho Processual Diverso nº 23/2020 -
10/07/2020 13:30 DP  
10/07/2020 12:56 CAUD  
08/07/2020 22:39 DP  
31/10/2019 07:47 CAUD  
30/10/2019 08:48 DP Informação nº 8779/2019 -
25/10/2019 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1439/2019 -
26/06/2019 13:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 1340/2019 -
23/05/2019 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 690/2019 -
15/05/2019 12:54 CGF Despacho Processual Diverso nº 615/2019 -
07/05/2019 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 545/2019 -
25/02/2019 17:21 CGF Despacho Processual Diverso nº 276/2019 -
25/01/2019 14:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 120/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 103/2019 -
17/12/2018 16:35 GCNB  
14/12/2018 12:37 SMPJTC  
06/12/2018 11:35 6PC Parecer nº 868/2018 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Acórdão que determinou a realização de inspeção. Trânsito em julgado. Dificuldades declaradas pela CGF na concretização da fiscalização. Descabimento. Competência constitucional. Alternativas que permitem a realização da fis
05/12/2018 15:22 SMPjTC  
23/10/2018 14:21 CGM Instrução nº 4850/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de ContasOrdinária do exercício financeiro de 2010. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares - cabe aplicação de multa. Devolução dos valores repassados pelo Município de Paranag
09/10/2018 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2073/2018 -
13/06/2018 14:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 1010/2018 -
13/06/2018 12:19 DP Informação nº 6130/2018 -
30/05/2018 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1130/2018 -
22/07/2016 13:18 CGF Despacho Processual Diverso nº 381/2018 -
22/07/2016 10:10 GP  
12/07/2016 15:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1811/2016 -
05/07/2016 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3339/2016 -
05/07/2016 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1820/2016 -
28/06/2016 16:22 S2C Acórdão nº 2768/2016 -
10/06/2016 12:40 GCNB  
08/06/2016 14:53 S2C Certidão de Sessão nº 584/2016 -
11/05/2016 09:22 GCFC  
04/05/2016 15:52 S2C Certidão de Sessão nº 436/2016 -
27/01/2016 13:00 GCNB  
03/11/2015 14:01 DP Edital Diverso nº 156/2015 -
23/10/2015 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3110/2015 -
02/09/2015 07:22 SMPjTC Parecer nº 13590/2015 - Irregularidade Tomada de Contas Ordinária. EMDEPAR. Ausência de Prestação de Contas do Exercício de 2010. Irregularidade. Recomendação de sanções.
16/06/2015 09:53 DCM Instrução nº 3662/2015 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2010; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
12/06/2015 11:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1509/2015 -
11/03/2015 11:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1530/2015 -
11/03/2015 11:18 DP Informação nº 3357/2015 -
11/03/2015 11:18 DP Informação nº 4799/2015 -
11/03/2015 11:18 DP Ofício de Contraditório nº 2673/2015 -
11/03/2015 11:18 DP Ofício de Contraditório nº 2674/2015 -
04/08/2014 12:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 692/2015 -
22/05/2014 14:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4346/2014 -
21/05/2014 19:16 DCM  
20/05/2014 09:27 DP Informação nº 8510/2014 -
14/02/2014 10:50 DCM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 15/2014 -
16/01/2014 12:11 DP  
24/10/2013 07:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 207/2014 -
21/10/2013 10:38 DCM Informação nº 1641/2013 -
08/10/2013 10:29 GCNB  
23/09/2013 08:24 SMPjTC Parecer nº 15440/2013 - Irregularidade Tomada de Contas Ordinária. EMDEPAR. Ausência de Prestação de Contas do Exercício de 2010. Irregularidade. Recomendação de sanções.
21/08/2013 12:36 DCM Instrução nº 3688/2013 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2010; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
04/07/2013 15:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4027/2013 -
04/07/2013 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 4467/2013 -
03/07/2013 10:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1363/2013 -
03/07/2013 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1387/2013 -
02/07/2013 10:44 DP Informação nº 13103/2013 -
18/06/2013 09:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1271/2013 -
18/06/2013 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1240/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2353/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2785/2013 -
13/05/2013 19:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 791/2013 -
13/05/2013 19:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 802/2013 -
10/05/2013 13:54 DP Informação nº 8535/2013 -
10/05/2013 13:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10791/2013 -
07/05/2013 12:07 GP Despacho Processual Diverso nº 1767/2013 -
03/05/2013 16:21 DP  

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